ESCRAVIDÃO - DELITO QUE CLAMA AO CÉU - POR SÁVIO COTTA

Introdução: O uso de mão de obra escrava começou no Brasil por volta de 1530, após o estabelecimento das capitanias hereditárias — uma forma de divisão territorial feita na época. A escravidão no país só chegaria ao fim no dia 13 de maio de 1888. No Brasil os escravos que chegavam, eram originados da África, que eram comprados de outros africanos que já praticavam a escravização muito antes do contato com os europeus. Os índios geralmente não eram usados como escravos pois eram difíceis de serem dominados, não existia escravidão nas tribos indígenas e eles não estavam acostumados com a agricultura e a mineração.

No regime de escravidão, a legislação permite que um ser humano seja propriedade do outro, e os direitos naturais do escravo não são reconhecidos. A escravidão também pode ser definida como um regime de trabalho em que não há consentimento de uma das partes. A escravidão é caracterizada por dois elementos essenciais: o primeiro deles é que o indivíduo não pode fugir, uma vez que a fuga implica em punições físicas e agressão; o segundo elemento é que o proprietário pode exigir a realização de tarefas dos seus escravos. O açoitamento era a punição mais comum, que consistia em bater no escravo com um chicote. Muitas escravas eram exploradas sexualmente. A brutalidade dessa condição tinha por consequência muitas fugas, resistência, formação de quilombos e uma crescente reprovação por parte da sociedade da época.

Figura 1: Execução do castigo do açoite (Debret)

Existiam diferentes formas de se tornar um escravo. Isso poderia se dar por uma derrota em uma guerra, nascer de uma escrava, ou não conseguir pagar dívidas. Há relatos de escravização por motivos religiosos e por vingança. Cabe notar que havia muitas nações diferentes no território africano, e o tipo de escravidão que era praticado possuía diferenças internas. Além disso, o tipo de escravidão também variava no território brasileiro, afinal o regime vivido por um escravo em Pernambuco era distinto de um escravo em Minas Gerais, que no que lhe concerne era diferente de um escravo doméstico no Rio, etc. Muitos povos negros que vieram ao Brasil trazidos como escravos jamais haviam feito contato na África.

A Ética da escravidão: A escravidão é anti-ética, imoral e criminosa, pois somos seres livres criados à imagem e semelhança de Deus, portanto, possuidores de direitos naturais. Essa conclusão também pode ser reconhecida como verdadeira por meio da lógica, pois para que possamos fazer qualquer afirmação, devemos primeiro aceitar que temos direito de propriedade sobre o nosso próprio corpo, caso contrário teríamos que anteriormente pedir o consentimento de alguém para expressar-nos. Portanto, ao dizer qualquer coisa já aceitamos o direito natural antes mesmo de falar, e aquele que nega isso cai em uma contradição, pois para negar qualquer coisa é necessário usar o direito de uso exclusivo do próprio corpo. A partir do Direito à propriedade privada pode-se derivar o Direito à vida e o Direito à liberdade, dado que são consequências diretas do fato de termos direito sobre nossos próprios corpos e dos recursos que adquirimos de forma legítima (sem violar o Direito de outrem). Tais direitos são inerentes à nossa condição humana, independentemente das leis do governo ou da opinião alheia. O ser humano possui dignidade própria, que deve ser respeitada, o que significa não infringir a liberdade do próximo, ainda que a lei vigente o permita. Portante podemos concluir que escravizar outro ser humano inocente é um crime contra o direito natural que todos possuímos individualmente, e que esse ato não pode ser justificado do ponto de vista da Ética ou da Moral.

Escravo de ganho: Existiam vários tipos de escravos. Um deles era o escravo de ganho, que tinha a permissão para transitar livremente pela cidade, além de ficar com parte do que produzia, o que motivava muitos deles a economizar para comprar sua liberdade. Alguns tinham que pagar uma quantia específica, outros uma porcentagem dos ganhos. É claro que ser um escravo de ganho é muito mais vantajoso quando comparado com outras modalidades de escravidão. No Brasil esse tipo de escravo era muito comum em áreas urbanas, e existiam leis que regulamentavam essa prática exigindo taxas e obediência a certas regras sob pena de multa, de modo a garantir que os governantes também lucrassem com os frutos do trabalho dos escravos.

Minas Gerais: Na região que hoje corresponde ao estado de Minas Gerais, antigamente chamada de Cataguás, os negros eram empregados principalmente na mineração. A abundância de ouro levou ao emprego de um grande número de escravos — Estima-se que no período de 70 anos em que a atividade foi lucrativa, cerca de meio milhão de negros trabalharam como escravos na mineração. Nos contros dos povoados eram instalados pelourinhos, que era um local de punição pública dos escravos desobedientes.

Com a descoberta de diamante em 1729 no Tijuco, a escravidão tomou um novo impulso. Anteriormente na região a escravidão se dava apenas nas lavouras de subsistência e em um pequeno número de fazendas de criação de gado, porém, após o início da exploração do diamante o comércio de escravos atingiu cifras nunca vistas. Os negócios eram feitos com negros vindos diretamente da África e com escravos já presentes no território brasileiro, desfalcando áreas aonde se praticavam outras atividades, como o cultivo da cana em Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.

A escravidão foi essencial para a construção da civilização? Um dos argumentos dos defensores da escravidão era que a economia escravagista era superior e mais eficiente, de forma que a abolição da escravidão significaria um retrocesso da civilização, pois teria como consequência o colapso do mercado e a escassez de recursos. Os socialistas até hoje defendem esse argumento, como uma forma de criticar o capitalismo afirmando que esse sistema se beneficiou da escravidão, já que essa prática “é benéfica para o mercado” e somente o estado e o socialismo podem ser altruístas e libertar os pobres escravos. Entretanto, nada poderia estar mais distante da verdade. A economia feita de homens livres é infinitamente mais produtiva comparada com a escravidão, pois o escravo apenas trabalha o suficiente para evitar a punição física em caso de desobediência. O homem livre é proprietário daquilo que produz, e assim tende a trabalhar o quanto pode até a exaustão, pois sabe que quanto mais produzir, mais dinheiro receberá.

Portanto, podemos dizer que se a escravidão nunca tivesse existido, hoje certamente seríamos muito mais ricos e desenvolvidos, devido ao maior incentivo à produção e inovação que o trabalho livre promove. Cabe notar também que a escravidão subsistiu durante tanto tempo devido à imposição do estado que legitimava a escravidão por meio das suas leis injustas, além do fato de que o socialismo é somente uma forma mais perversa e mortífera de escravidão. O capitalismo foi um dos fatores que auxiliou no fim da escravidão, dado que ela prejudica a produção de riqueza e o crescimento da economia.

Racismo e escravidão: Os escravos não estavam em sua condição devido ao fato dos homens no passado serem racistas. A escravidão é uma realidade cruel que já existe na humanidade muito antes da própria ideia do racismo. Na verdade, o problema do racismo como uma teoria étnica surgiu apenas no século XIX, com o advento do darwinismo social e das teorias raciais materialistas associadas a uma concepção baseada no evolucionismo de que existem raças superiores e inferiores na espécie humana. Antes desse período a ideia mais aceita era de que todos os seres humanos descendem de um único casal, Adão e Eva. Dessa forma, a escravidão não ocorria devido ao fato das pessoas pensarem que os escravos tinham menor valor como seres humanos. Ao serem libertos, os negros gozavam de todos os direitos das outras pessoas livres (exceto participação política), e também acabavam usando mão de obra escrava nos seus empreendimentos — como muitos faziam após conseguir a liberdade e até mesmo na condição de escravo.

Algumas leis durante a escravidão no Brasil: Não é de se surpreender que o estado já nos tempos do império se esforçava ao máximo para prejudicar a vida e a liberdade dos indivíduos. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, para se tornar um escravo de ganho era necessário pagar por uma licença da câmara municipal, que tinha validade de apenas um ano, devendo ser renovada posteriormente. O governo ainda exigia que os escravos carregassem uma chapa emitida pelo órgão responsável a todo momento, e em caso de desobediência à regra, eles eram levados ao Depósito Público, e seriam liberados somente mediante o pagamento de uma multa pela infração.

O Livro V das Ordenações Filipinas (diploma penal em vigor no Brasil colonial antes de 1830) determinava uma punição para aqueles que não batizassem seus escravos. Aos menores de 10 anos era obrigatório o batismo, e aos maiores de 10 anos era oferecido o batismo, e caso o escravo não concordasse deveria ser chamado o padre local para convencê-lo.

Figura 4: Negras Levadas à Igreja para Serem Batizadas (Debret)

Alguns nomes importantes na luta abolicionista no Brasil: Padre José Maurício: mulato descendente de escravos, foi professor de música, maestro, multi-instrumentista e compositor brasileiro. Era o maior improvisador de órgãos do mundo na sua época. Francisco de Paula Brito — foi o primeiro editor brasileiro, Machado de Assis — escritor, um dos maiores nomes da literatura brasileira, André Rebouças — articulador do movimento abolicionista e monarquista, Luiz Gama — Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil, foi advogado, abolicionista, orador, jornalista e escritor brasileiro.

FONTES:

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Fabrício. Escravo de ganho: uma nova abordagem da escravidão. Artigo publicado em: Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 1, Volume dez., Série 28/12, 2010, p.01-09. Disponível em <https://historiadorpensante.blogspot.com/2013/05/escravo-de-ganho-uma-nova-abordagem-da.html> Acesso em 04/01/2022

Redação Brasil Paralelo. Escravidão no Brasil – Entenda o regime escravocrata desde sua origem até a abolição. Disponível em <https://www.brasilparalelo.com.br/artigos/escravidao-no-brasil> Acesso em 04/01/2022.

Robert Higgs. Dez argumentos para não abolir a escravidão – 10/05/2010. Disponível em < https://rothbardbrasil.com/dez-argumentos-para-nao-abolir-a-escravidao/> Acesso em 04/01/2022

Silva, Djalma Antônio. O passeio dos quilombolas e a formação do quilombo urbano. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, março de 2005.

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